Para o advogado Amauri Jacinto Baragatti, o Direito Tributário é uma das áreas mais importantes que trata os deveres de toda a sociedade para o bom funcionamento do país. No entanto, compreender os principais aspectos que envolvem essa área pode ser uma tarefa complicada. Afinal, são muitos termos específicos da área tributária.
Entre os termos mais comuns que são frequentemente utilizados dentro deste ramo do Direito estão a elisão, elusão e a evasão fiscal, termos que chamam a atenção por sua semelhança que pode acabar confundindo muitas pessoas. Quer entender o que significa cada uma dessas nomenclaturas? Para isso, continue lendo este artigo!
Sobre as obrigações tributárias
Que todo cidadão brasileiro e pessoa jurídica possui obrigações tributárias com o país todo mundo já sabe. Afinal, quando é o momento de realizar as declarações, não se fala de outra coisa nos jornais e na televisão. Além disso, o pagamento de tributos faz parte da vida de todos os adultos. Por esse motivo, o Dr. Amauri Jacinto Baragatti acredita na importância de conhecer melhor sobre os principais termos dentro dessa área.
Importância do planejamento tributário
A elisão, a elusão e a evasão são nomenclaturas muito recorrentes no Direito Tributário e, quando se fala sobre elas, algo que não pode faltar é a realização de um planejamento tributário eficiente. De acordo com o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, sem que seja feito um bom planejamento, as pessoas e as empresas pagam cada vez mais tributos ao não cumprir com suas obrigações.
Elisão, elusão ou evasão?
Mas, afinal, o que significa cada um desses termos? O advogado Amauri Jacinto Baragatti acredita que muitas pessoas podem confundir os termos devido às suas semelhanças e, por isso, é muito importante entender as principais diferenças entre as nomenclaturas. Nesse sentido, a elisão fiscal é quando se encontram brechas na legislação para o não pagamento de tributos.
Já a elusão fiscal é quando um determinado contribuinte realiza uma simulação de negócio no âmbito jurídico para alterar a forma de seu negócio e, assim, dissimular para não realizar o pagamento de tributos da maneira devida. Por fim, a evasão fiscal é ilícita e se caracteriza como a ação de se eximir do pagamento tributário.
Porque entender o significado de cada um?
Apesar de muitas pessoas não entenderem a sua importância, o Dr. Amauri Jacinto Baragatti acredita que conhecer cada um desses termos é essencial para compreender exatamente o que cada um deles significa na prática. Assim, é possível atuar de maneira mais consciente na área do direito tributário.