Conforme comenta Leonardo Manzan, analisar o impacto tributário dos créditos de carbono para exportadoras brasileiras se tornou indispensável diante do crescimento do mercado global de sustentabilidade. O Brasil, com sua vasta biodiversidade e potencial para projetos de redução de emissões, desponta como um dos grandes fornecedores mundiais de créditos de carbono. Entretanto, a falta de regras claras sobre a tributação dessas operações gera dúvidas e incertezas, especialmente para empresas que atuam no comércio exterior.
O impacto tributário dos créditos de carbono para exportadoras brasileiras
Dr. Leonardo Manzan evidencia que os créditos de carbono são certificados que comprovam a redução de emissões de gases de efeito estufa, podendo ser comercializados tanto no mercado interno quanto internacional. Para exportadoras, esses créditos representam uma oportunidade de receita adicional, seja pela venda direta ou pela compensação de emissões em mercados exigentes, como Europa ou Estados Unidos.
Contudo, paira a dúvida sobre a natureza jurídica desses créditos: seriam mercadorias, serviços, ativos intangíveis ou instrumentos financeiros? Essa classificação é essencial, pois determina quais tributos incidem sobre as operações, como ICMS, ISS, PIS, Cofins ou mesmo Imposto de Renda.
Reflexos na competitividade internacional
Por outro lado, Leonardo Manzan destaca que, no mercado internacional, as empresas brasileiras precisam manter preços competitivos para disputar espaços com players globais. Caso haja incidência tributária pesada sobre a geração ou a comercialização dos créditos de carbono, o custo das exportações pode aumentar, prejudicando negócios que vinham sendo impulsionados pela busca global por sustentabilidade.
Ademais, países compradores exigem rastreabilidade e comprovação da origem sustentável dos créditos, o que envolve custos adicionais para certificação, auditorias e relatórios detalhados, fatores que, somados à tributação, podem reduzir a margem das exportadoras.
Desafios na legislação brasileira
Sob essa perspectiva, Leonardo Manzan explica que, até o momento, não há legislação específica que discipline a tributação sobre créditos de carbono. A Receita Federal ainda não definiu um entendimento unificado sobre como classificar esses ativos, o que faz com que empresas atuem num cenário de insegurança jurídica.
Ademais, há dúvidas sobre se a receita proveniente da venda de créditos deve ser incluída na base de cálculo de tributos federais, como PIS e Cofins, ou se poderia ser considerada isenta, por se tratar de operação vinculada a exportações, tema que poderá ganhar mais relevância com a reforma tributária.
Boas práticas para exportadoras
Nesse contexto, Leonardo Manzan informa que é recomendável que as empresas exportadoras realizem análises detalhadas sobre a natureza jurídica dos créditos que comercializam, buscando pareceres técnicos e jurídicos para fundamentar suas operações. Registrar as receitas de forma transparente, manter documentação robusta e acompanhar de perto o posicionamento da Receita Federal são medidas essenciais para reduzir riscos de autuações ou questionamentos futuros.
Em adição a isso, participar de discussões institucionais e fóruns do setor pode ajudar as empresas a defender seus interesses e colaborar para a construção de um marco regulatório mais claro para o mercado de créditos de carbono.
O caminho para maior segurança jurídica
Por fim, Leonardo Manzan comenta que o mercado de créditos de carbono tende a crescer ainda mais, impulsionado por acordos internacionais e pelas metas de descarbonização assumidas por diversos países. Entretanto, para que o Brasil possa aproveitar plenamente essa oportunidade, será fundamental criar regras tributárias claras, que garantam segurança jurídica às empresas sem desestimular negócios sustentáveis.
Entender o impacto tributário dos créditos de carbono para exportadoras brasileiras tornou-se, portanto, fundamental para empresas que desejam se posicionar de forma competitiva no mercado internacional. Por isso, Leonardo Manzan conclui que o futuro está nos negócios sustentáveis, mas a solidez jurídica será a base para transformar oportunidades em resultados concretos.
Autor: Sherse Faxyria