Leonardo Manzan explica que o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), ou Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, é uma iniciativa da União Europeia que impõe uma precificação de carbono sobre produtos importados com alta pegada de emissões. A medida visa igualar a competitividade entre indústrias europeias sujeitas ao mercado de carbono (ETS) e empresas estrangeiras que não enfrentam custos similares. O CBAM inaugura uma nova fase nas relações comerciais internacionais, com efeitos diretos sobre a tributação e a governança ambiental das exportações brasileiras.
Estrutura e objetivos do CBAM explicados por Leonardo Manzan
O CBAM foi criado para evitar a chamada “fuga de carbono”, fenômeno em que empresas deslocam sua produção para países com regras ambientais menos rigorosas. A partir de 2026, importadores de determinados produtos (como aço, alumínio, fertilizantes, cimento, hidrogênio e eletricidade) deverão adquirir certificados CBAM equivalentes às emissões de gases de efeito estufa geradas na produção.
Leonardo Manzan esclarece que a principal implicação para o Brasil é a necessidade de mensuração precisa das emissões nas cadeias produtivas exportadoras. Empresas que não apresentarem dados verificados estarão sujeitas à aplicação de parâmetros no padrão europeus, geralmente mais onerosos. Isso cria impactos diretos na precificação, competitividade e estrutura tributária das exportações nacionais.
Repercussões tributárias e aduaneiras
Na ótica de Leonardo Manzan, o CBAM não é um tributo europeu tradicional, mas sua natureza híbrida (ambiental, aduaneira e fiscal) exige atenção das autoridades brasileiras. A cobrança do ajuste na fronteira equivale a uma taxação indireta sobre emissões, o que pode ser considerado barreira não tarifária se o país exportador não adotar política interna de precificação de carbono.
O mecanismo também estimula a criação de um sistema nacional de tributação de carbono, capaz de gerar créditos equivalentes reconhecidos internacionalmente. A falta de um marco regulatório consolidado no Brasil coloca os exportadores em posição de vulnerabilidade, pois não há mecanismo doméstico para compensar os custos do CBAM. Leonardo Manzan analisa que a compatibilização entre regimes fiscais nacionais e exigências ambientais externas será crucial para manter a competitividade brasileira.
Empresas devem, portanto, adotar práticas de contabilidade de carbono, mensurando emissões diretas (Escopo 1), indiretas (Escopo 2) e da cadeia (Escopo 3), a fim de sustentar relatórios auditáveis. A comprovação técnica é requisito para reduzir a carga de certificados CBAM exigidos pelos importadores europeus.
Estratégias de adaptação e governança corporativa
A implementação do CBAM cria uma nova dimensão de compliance tributário-ambiental. Leonardo Manzan frisa que companhias brasileiras precisam integrar as áreas de sustentabilidade, fiscal e aduaneira para estruturar controles que permitam rastrear emissões e vincular dados de produção às exportações.
A criação de inventários de emissões certificados e a adesão a padrões internacionais, como o GHG Protocol e o ISO 14064, são medidas indispensáveis para garantir transparência. Além disso, empresas do setor energético e industrial devem avaliar contratos de fornecimento e cláusulas de repasse de custos, a fim de mitigar riscos econômicos.
O desafio não se limita ao campo técnico. O CBAM pode redefinir estratégias comerciais, exigindo a revisão de margens, cadeias de suprimento e regimes de drawback. Leonardo Manzan observa que, na ausência de medidas compensatórias domésticas, o setor exportador precisará negociar acordos bilaterais e utilizar tratados internacionais para evitar dupla tributação ambiental.
Perspectivas para o Brasil e o cenário global
A médio prazo, o CBAM tende a se expandir para novos setores e inspirar legislações semelhantes em outras regiões. Para o Brasil, que busca consolidar sua imagem como potência verde, a adoção de instrumentos fiscais alinhados ao mercado europeu pode representar uma oportunidade de integração econômica sustentável.
Segundo Leonardo Manzan, a criação de um mercado regulado de carbono e o fortalecimento dos mecanismos de certificação ambiental são passos essenciais para garantir competitividade. A harmonização entre política ambiental e tributária tornará possível converter o desafio do CBAM em vantagem estratégica, posicionando o país como exportador de baixo carbono e ampliando o acesso a mercados internacionais mais exigentes.
Autor: Sherse Faxyria